Nova regra facilita entrada de estrangeiros para assistência técnica e transferência de tecnologia com visto de visita (VIVIS) O Brasil deu um passo importante para desburocratizar a vinda de profissionais estrangeiros em missões de curto prazo. Com a atualização trazida pelo Decreto 12.657, de 07/10/2025, que altera o Decreto nº 9.199/2017 (regulamenta a Lei de Migração), passa a ser possível que estrangeiros que venham ao país para prestar serviços de assistência técnica e

O Brasil instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) , Decreto nº 12.657 , publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, que visa fortalecer os direitos e a integração social de migrantes, refugiados e apátridas . O objetivo é garantir acesso a serviços como saúde, educação e moradia, promover empregos e renda, e estabelecer planos de contingência para crises humanitárias. A política será detalhada em um plano nacional quadrienal