Nova política de migrações

O Brasil instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), Decreto nº 12.657, publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, que visa fortalecer os direitos e a integração social de migrantes, refugiados e apátridas. O objetivo é garantir acesso a serviços como saúde, educação e moradia, promover empregos e renda, e estabelecer planos de contingência para crises humanitárias. A política será detalhada em um plano nacional quadrienal e terá coordenação do Ministério da Justiça, em colaboração com outros ministérios, estados, municípios e a sociedade civil. 

Principais pontos da nova política

• Fortalecimento de direitos: Garante o acesso a direitos básicos como saúde, educação, moradia e assistência social.

• Integração social e econômica: Busca promover a inclusão de migrantes no mercado de trabalho, com foco em trabalho decente, e reconhece a população migrante como agente de desenvolvimento econômico e social.

• Inclusão social: Inclui a população migrante no Cadastro Único e garante acesso a programas sociais.

• Acolhimento humanitário: Estabelece diretrizes para respostas a fluxos migratórios em situações de crise, incluindo a Operação Acolhida.

• Coordenação intergovernamental: Cria mecanismos de articulação e cooperação entre União, estados e municípios para a implementação integrada das ações.

• Participação social: Assegura o protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil.

• Educação: Incentiva a inclusão de estudantes migrantes na educação básica, profissional e superior, além de apoiar a formação de docentes e o aprendizado do português.

• Saúde: Promove diretrizes para o cuidado integral à saúde das populações migrantes, refugiadas e apátridas.

• Plano Nacional: Um Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia será elaborado para definir objetivos e metas a cada quatro anos.